ATA DA NONAGÉSIMA SEXTA SESSÃO ORDINÁRIA DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA, EM 05-10-2016.

Aos cinco dias do mês de outubro do ano de dois mil e dezesseis, reuniu-se, no Plenário Otávio Rocha do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre. Às quatorze horas e quinze minutos, foi realizada a segunda chamada, na qual registraram presença Adeli Sell, Clàudio Janta, Dinho do Grêmio, Idenir Cecchim, João Bosco Vaz, João Carlos Nedel, João Ezequiel, Jussara Cony, Kevin Krieger, Mauro Pinheiro, Mendes Ribeiro, Paulo Brum, Prof. Alex Fraga, Rodrigo Maroni e Tarciso Flecha Negra. Constatada a existência de quórum, o Presidente declarou abertos os trabalhos. Ainda, durante a Sessão, registraram presença Airto Ferronato, Bernardino Vendruscolo, Cassio Trogildo, Delegado Cleiton, Dr. Thiago, Guilherme Socias Villela, José Freitas, Marcelo Sgarbossa, Mario Manfro, Márcio Bins Ely, Paulinho Motorista, Reginaldo Pujol, Sofia Cavedon, Valter Nagelstein e Waldir Canal. Após, foi apregoado Requerimento de autoria de Engº Comassetto (Processo Eletrônico nº 04307/16), deferido pelo Presidente, solicitando autorização para representar externamente este Legislativo, no dia dois de setembro do corrente, no evento “Desfile da Semana da Pátria 2016 da Restinga”, às nove horas, em Porto Alegre. A seguir, foi apregoado Requerimento de autoria de Idenir Cecchim, Líder da Bancada do PMDB, solicitando, nos termos do artigo 218, § 6º, do Regimento, Licença para Tratamento de Saúde para Professor Garcia, do dia três de outubro ao dia primeiro de dezembro do corrente. Também, o Presidente informou que o suplente Mendes Ribeiro foi empossado na vereança no dia três de outubro do corrente, em substituição a Professor Garcia, passando a integrar a Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Juventude. Ainda, o Presidente informou que o suplente João Ezequiel foi empossado na vereança no dia três de outubro do corrente, em substituição a Fernanda Melchionna, em Licença para Tratamento de Saúde do dia primeiro ao dia seis de outubro do corrente, passando a integrar a Comissão de Urbanização, Transportes e Habitação. Em COMUNICAÇÕES, pronunciaram-se Rodrigo Maroni, Adeli Sell, Clàudio Janta, Idenir Cecchim e Sofia Cavedon. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, pronunciaram-se Rodrigo Maroni, Tarciso Flecha Negra, Dr. Thiago, Bernardino Vendruscolo e Sofia Cavedon. Na ocasião, foi aprovado Requerimento verbal formulado por Guilherme Socias Villela, solicitando alteração na ordem dos trabalhos da presente Sessão. Durante a Sessão, Sofia Cavedon manifestou-se acerca de assuntos diversos. Também, foi registrada a presença, neste Plenário, de João Mendes, vereador do município de Alvorada – RS. Às quinze horas e trinta e um minutos, o Presidente declarou encerrados os trabalhos, convocando os vereadores para a próxima sessão ordinária. Os trabalhos foram presididos por Paulo Brum e Guilherme Socias Villela e secretariados por Paulo Brum. Do que foi lavrada a presente Ata, que, após distribuída e aprovada, será assinada pelo 1º Secretário e pelo Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Guilherme Socias Villela): Apregoo Processo nº 4307/16, de autoria do Ver. Engº Comassetto, que solicitou representar esta Casa no Desfile da Semana da Pátria da Restinga, em Porto Alegre, no dia 2 de setembro de 2016.

O Ver. Idenir Cecchim, na condição de Líder da Bancada do PMDB e nos termos do art. 218, § 6º do Regimento, solicita Licença para Tratamento de Saúde para o Ver. Professor Garcia, no período de 3 de outubro a 1ª de dezembro de 2016. Em face do cancelamento da Sessão do dia 3 de outubro, o Suplente, Ver. Mendes Ribeiro, que passou a integrar a Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Juventude, tomou posse no Gabinete da Presidência no referido dia.

A Mesa declarou empossado o Suplente, Ver. João Ezequiel, que passou a integrar a Comissão de Urbanização, Transporte e Habitação, no dia 3 de outubro, no Gabinete da Presidência, nos termos regimentais, em face da Licença para Tratar de Interesses Particulares solicitada pela Ver.ª Fernanda Melchionna, para o período de 1º a 6 de outubro de 2016, que foi aprovada durante a 094ª Sessão Ordinária.

Respondendo pela Presidência, neste momento, quero fazer uma pequena observação: findo o pleito eleitoral, espero que os colegas reeleitos continuem se dedicando com vigor às causas da Cidade e aos seus projetos pessoais. Aos colegas que, assim como eu, estarão deixando esta Casa em 31 de dezembro, que persistam na luta por melhorias em favor da comunidade porto-alegrense. Aos novos eleitos, que trabalhem com afinco em busca do bem comum. Muito obrigado.

Passamos às

COMUNICAÇÕES

Com o consentimento do Ver. Adeli Sell, alteramos a ordem dos oradores, iniciando pelo Ver. Rodrigo Maroni. O Ver. Rodrigo Maroni está com a palavra em Comunicações.

O SR. RODRIGO MARONI: Boa tarde, queridos colegas Vereadores e Vereadoras, colegas da Câmara Municipal de Porto Alegre, funcionários da Câmara, Guarda Municipal, meninas da taquigrafia, pessoal da TVCâmara. Quero, neste meu primeiro pronunciamento após as eleições, de forma profundamente emocionada e feliz, parabenizar este grupo que veio até aqui, Câmara de Vereadores, e que foi fundamental no meu processo eleitoral e na defesa dos animais no último período. A essas pessoas, desde os coordenadores, o pessoal que estava nas ruas, o pessoal que organizou a campanha, o pessoal que deu os seus dias, as suas tardes, as suas noites e, muitas vezes, os seus finais de semana e as suas madrugadas divulgando na Internet, eu sou infinitamente grato – tiro o chapéu em agradecimento a vocês. E dizer que o compromisso que a gente estabeleceu na campanha, o compromisso da defesa dos animais, é o compromisso que vai se manter. O trabalho dos coordenadores do meu gabinete, a Márcia, o Lopes, a Angélica, vai se manter. Tudo que a gente falou na campanha, foi entendido pela população, porque era necessário. Tudo que a gente relatava na campanha, e foi muito fácil de ser feita, porque tinha verdade, porque o que apresentamos tinha acontecido. Quando tu mostras fatos, tu não tens que ter receio do processo eleitoral, o que, infelizmente, no Brasil não é representativo, muitas vezes, e não é real, concreto com a realidade da população. Mas eu tenho convicção de que a nossa campanha foi bonita, criativa, alegre, e que mesmo com todos os ataques orquestrados e organizados por pessoas que não queriam essa vitória, por aqueles que defendem a política tradicional de discursos, de demagogia foram derrotados, não o foram por mim, mas pelos milhares de animais que estavam mal e que precisavam de atendimento.

Quero dizer que não sinto que toquei o céu. Infelizmente, a política no Brasil hoje faz as pessoas pensarem que quem ganha é dono do trono, que toca o céu. Passamos do período Imperial, e muitos ainda acham que o prestígio político é muito importante; que a eleição é disputa de trono para outros tocarem corneta; que a política deve ser um instrumento de poder e de ascensão social. A minha compreensão é de que mais importante do que a vitória eleitoral é a vitória dos milhares de animais que poderei salvar, continuar resgatando no ano vem, é colocar o dedo na moleira dos órgãos públicos. Que a nossa secretaria passe a ser pública e abra aqueles portões para atender os animais que morrem no seu portão. Que os municípios do Interior entendam que têm que ter canil e médico-veterinário. Quero dizer aos queridos colegas que derrota eleitoral não é nada; em uma eleição, uma derrota e uma vitória não são nada! Derrota é daqueles que perdem a esperança de tentar transformar alguma coisa.

O SR. PRESIDENTE (Guilherme Socias Villela): O Ver. Rodrigo Maroni prossegue a sua manifestação, a partir deste momento, em Comunicação de Líder.

O SR. RODRIGO MARONI: Maristela querida, a derrota é daqueles que perdem o seu lado humano. A derrota é daqueles que perdem a esperança de mudar o mundo. Uma eleição vem atrás da outra, e nós temos que ter muita convicção de que o mais importante, nessa história toda, é que nós possamos acreditar, possamos mudar nós mesmos por dentro. Esse é o maior símbolo de uma vitória. Eu quero dizer que nenhuma vitória, Dona Rosana Pratini e pessoal dos animais, vai me deixar mais feliz do que poder salvar os animais. Cada vez que eu evitar uma fratura em um animal, um atropelamento, uma situação de rinha, de vulnerabilidade, de tiro, como acontece com centenas, isso vai ser muito maior do que a vitória eleitoral. Não dá nem para se comparar um rabinho balançando com o que é uma vitória eleitoral. Um olhar de medo, de sofrimento que o animal deixou de ter com uma vitória eleitoral. Eu, seguramente, vou me manter nesses quatro anos fazendo isso. Eu não vou me burocratizar e ficar no Parlamento, pura e simplesmente. Podem me considerar louco, podem me considerar o que quiserem que eu vou dar a minha vida pela vida dos animais.

Muito obrigado, pessoal, por terem me ajudado de forma ampla. Simplesmente eu toquei corações, isso foi o mais importante. Cada dígito ali na urna foi consequência de alguém que foi tocado e sensibilizado de que esta pauta é importante, de que os animais não são enxergados. A minha vitória, por incrível que pareça, eu tenho que assumir que nada mais é do que um reflexo de que tem muitos animais derrotados, porque, se esses animais não estivessem derrotados, o Maroni não ganhava! Se existisse política pública para os animais, o Maroni não ganhava! Se tudo o que eu falei aqui fosse loucura, se os projetos que eu apresentei efetivamente não tivesse sentido, eu não ganhava! Se tivesse hospital público, ambulância, eu não ganhava! Eu ia perder! Se tivesse delegacia dos animais, eu ia perder! Como não tem, tem derrota de animais na Cidade e em todos os Municípios. Eu fui em quase 200 Municípios, talvez, por isso houve vitória eleitoral! E se me perguntarem se prefiro ganhar as eleições e os animais perderem, eu prefiro perder, Ver. Reginaldo Pujol, sair daqui e os animais ganharem. Eu espero que, daqui a quatro anos, eu seja derrotado nas eleições, se as coisas estiverem funcionando para os animais; ponto final. É só isso o que peço: que aquele órgão deixe de ser privado, de ser uma extensão de clínica veterinária e passe a ser um órgão público; que funcione 24 horas, que as pessoas liguem e não fiquem no protocolo com um animal no colo para morrer. Eu prefiro ser derrotado, gente, porque a maior vitória é a liberdade de poder, isso todos têm, de se transformar para poder ser melhor. E aqueles colegas que foram derrotados não se sintam derrotados, porque às vezes, é muito melhor perder. O ser humano é um bicho que tem que perder para aprender. Eu conheço bem o bicho humano, eu estou mentindo? O bicho humano é o único que tem que perder, perder milhões de vezes para aprender, pois a derrota ensina muito mais do que a vitória. Eu nunca vi quem ganha ter humildade de simplesmente dizer: bom, foi uma vitória, um degrau, ponto final. Agora, aqueles os derrotados têm que refletir; eles têm que se repensar e, muitas vezes, se transformar para melhor. Então, a maior derrota é daqueles que ganharam e acharam que subiram num trono ou que vai ter gente para tocar corneta! Os políticos tradicionais do Brasil todo, que acham de grande importância ter uma vitória eleitoral, esses perdem porque se acomodam e vão aparecer na véspera da eleição que vem. Muito obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Guilherme Socias Villela): O Ver. Tarciso Flecha Negra está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

O SR. TARCISO FLECHA NEGRA: Boa tarde, Presidente; boa tarde colegas Vereadoras e Vereadores; todos que nos assistem aqui nas galerias e pela TVCâmara. Vim aqui, hoje, muito tranquilo, com o meu dever cumprido. Quero parabenizar desde aquele que fez um voto, porque teve a coragem de ir lá na rua e pedir votos, botar sua cara a tapa. Perder faz parte do jogo; perdi muito e ganhei muito na minha vida, mas nem por isso deixei de cumprimentar o meu adversário quando eu perdia. Cumprimentei a todos, e quando venci, fui cumprimentado. Quero agradecer a toda Porto Alegre, àqueles que me deram carinho nas ruas, àqueles que me abraçaram, àqueles que votaram em mim, que confiaram seu voto a mim. Estou aqui há dois anos e vou para o terceiro ano no ano que vem, e vou fazer tudo para honrar esse voto. Quero dizer que, no ano de 2017, iniciarei o terceiro mandato, porque eu ainda tenho projetos. O Museu do Negro é um sonho para mim, assim como foi o título de Campeão do Mundo, pelo Grêmio; assim como foi a Libertadores, pelo Grêmio. Lamento muito o meu parceiro, Delegado Cleiton, não estar aqui para que pudéssemos fazer e contar a história do negro no Rio Grande do Sul, mas o jogo é assim. Fico muito triste quando algumas notícias saíram no jornal 48 horas antes das eleições. Acho que para jogar e ganhar o jogo não precisaríamos pisar nas pessoas. Sempre, na minha vida, fui honesto. Todas as vitórias que eu tive foram suadas, chorando, mas nunca caluniei ou pisei em alguém. É importante isso aí, gente, porque nós levamos desse pleito uma lição: o povo está cansado, por isso foi muito voto nulo. Esse é um recado para 2018, um recado muito forte do povo. Às vezes, não temos como, em 40, 72 horas, responder para o povo o que realmente estamos fazendo aqui na Câmara de Vereadores, mas eu vou ter essa oportunidade. Dos vários 15 minutos que terei aqui, usarei para falar deste Vereador mais faltoso aqui nesta Câmara – segundo reportagem de jornal. De quantas sessões eu participei aqui na Câmara? Sou o cara que votou contra o Uber? Eu não votei contra o Uber; eu vou votar, sempre na minha vida. Posso perder, mas a minha dignidade, a minha honestidade eu vou ter. Eu sou a favor da regulamentação, porque todos nós trabalhamos e pagamos impostos. Eu sempre paguei. Eu quero uma Porto Alegre melhor para todos, segurança para todos. Então, eu vou poder mostrar bem. Quero dizer que eu peço perdão a Deus por essas pessoas, porque o único a quem temo é Ele, Ele vê tudo, por isso Ele me deu esse presente. Não adianta mentir, injuriar as pessoas, isso não ganha eleição, o que ganha eleição é ir para rua, conversar, pedir o voto e olhar na cara das pessoas, isso que ganha voto, não é mentindo. Deus nos abençoou, abençoou essa minha equipe maravilhosa, que conhece o José Tarciso de Souza, o Flecha Negra. Que Deus, Oxalá, nos ilumine. Obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Guilherme Socias Villela): Obrigado, Ver. Tarciso Flecha Negra. O Ver. Adeli Sell está com a palavra em Comunicações.

O SR. ADELI SELL: Sr. Presidente, Ver. Villela; colegas, Vereadores, Vereadoras, senhoras e senhores, servidores da Câmara Municipal de Porto Alegre, é extremamente gratificante, depois de um pleito eleitoral voltar a esta Casa com apoio popular, uma eleição tremendamente difícil, especialmente para mim, que fiquei três anos e meio fora desta Casa, volto aqui para compor a bancada com a Ver.ª Sofia, o Ver. Sgarbossa e agora com a presença também do Oliboni, que já foi nosso Vereador. Nós pretendemos continuar a nossa batalha – eu falo batalha porque nós estamos em uma guerra contra a incompetência administrativa da Carris, a incompetência administrativa da EPTC, da falta de fiscalização dos ônibus de Porto Alegre, uma verdadeira tragédia. Nós vamos fazer os devidos enfrentamentos sobre o tema do transporte coletivo de passageiros em Porto Alegre. Já o fizemos em parte neste ano, com a nossa volta; agora, faremos de forma coordenada, buscando todos os elementos possíveis para mostrar que o transporte coletivo de passageiros de Porto Alegre faliu, só não quer ver quem não anda de ônibus, ou não se importa com o povo, ou é um burocrata da EPTC. Por outras razões, não sei quais são, mas as minhas são: da dignidade de a pessoa humana não ficar morgando numa parada de ônibus, ônibus chegando sempre atrasado, a pessoa com deficiência buscar um ônibus que tenha o elevador, mas ele não funciona. Então, nós estamos aqui para essa luta e lutaremos de todas as maneiras para melhorar o transporte coletivo de passageiros.

Ademais, nós já queremos anunciar aqui que vamos mexer na lei dos lotações, nós queremos abrir a caixa-preta dos lotações, ampliar as linhas, ampliar o número de carros, porque estamos fazendo aqui um grande debate sobre as plataformas Uber e outras. Ou seja, fazendo com que a economia, as coisas da Cidade fluam para que haja concorrência. Hoje, não, é muito simples, o sistema de lotações está demarcado para uma meia dúzia de empresários do setor, que não querem a sua ampliação porque estão ganhando muito dinheiro. O mesmo acontece com os ônibus. Por que o Poder Público não amplia as linhas T? Por que trocou linhas importantes da Carris, colocando a Carris em linhas muito mais longas, complexas e deu as boas linhas, de mão beijada, aos setores da ATP? Não é preciso falar do transporte por táxi em Porto Alegre, nós vimos a balbúrdia que aconteceu neste plenário na semana passada. Com aquele comportamento de alguns, coloco em xeque uma categoria profissional, mas nós vamos trabalhar pela qualificação também do sistema táxi, Uber e outros aplicativos. Nós vamos trabalhar também para as ciclofaixas e ciclovias, que elas sejam respeitadas e que busquemos, como primeira coisa no ano que vem, nesta Casa, ter um lugar adequado para quem usa bicicleta poder ter o seu banheiro, o seu local para trocar de roupa, porque nós vivemos numa cidade que faz muito frio em alguns momentos ou um calor infernal em outros. Portanto, é preciso trabalhar essa questão da bicicleta de forma muito mais ampla. Eu tenho certeza de que teremos parceria, sem dúvida nenhuma, dos colegas Vereadores.

Finalmente, eu me antecipei ao Outubro Rosa, usei na minha campanha um panfleto rosa, e hoje eu vejo aqui - gostaria que todos aplaudissem - as colegas da taquigrafia usando rosa. Vamos lutar pela saúde. A saúde das mulheres em primeiro lugar! Bravas servidoras da Câmara, bravas taquígrafas! Assim que se faz campanha. Estou feliz em vê-las todas de rosa. Muito obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Guilherme Socias Villela): Aproveito a oportunidade para anunciar a campanha do Outubro Rosa, desenvolvida pela Taquigrafia, solicitando doações de produtos de higiene, pastas, escovas de dentes, hidratantes, sabonetes, lenços, perucas, toucas, bonés, pijamas e chinelos, para o Centro de Convivências do Hospital Santa Rita da Santa Casa. A entrega será feita no dia 26 de outubro, no Plenário Otávio Rocha. Espera-se a colaboração de todos. Uma salva de palmas, por favor. (Palmas.)

O Ver. Clàudio Janta está com a palavra em Comunicações.

O SR. CLÀUDIO JANTA: Sr. Presidente, Sras. Vereadoras e Srs. Vereadores, queria, primeiramente, saudar todos os Vereadores que participaram deste pleito, principalmente os colegas reeleitos, os novos que irão ingressar nesta Casa no dia 1º de janeiro, e, principalmente, agradecer pelos votos obtidos neste pleito; agradecer aos trabalhadores e às suas famílias, porque, durante mais quatro anos, esta Casa terá dentro dela um representante dos trabalhadores; esta Casa terá dentro dela alguém que continuará discutindo as 57 emendas de regulamentação dos aplicativos, que não vêm somente para o sistema individual de transporte de passageiro; os aplicativos, que, como disse o meu filho, no domingo, me levaram a diminuir a minha votação, mas não tiraram a minha convicção, não tiraram a minha questão ideológica, não tiraram o ferro que me forjou; os aplicativos, que geram desemprego; os aplicativos, que geram uma falsa comodidade; os aplicativos, que geram, hoje, o desemprego individual no transporte de passageiros, e, logo mais, chegará o projeto, que gerará o desemprego no transporte coletivo de passageiros; o aplicativo, que transbordará a nossa Cidade de carros, assim como transbordará a nossa Cidade de lotações de transporte escolar, transbordará a nossa Cidade de quartos alugados, transbordará a nossa Cidade de não cumprimento de lei.

Eu queria agradecer a cada uma das pessoas que saiu de casa no domingo e exerceu o seu direito de voto e lamentar os mais de 40% que acharam que o protesto era não votar, que o protesto era dizer que não tinha que eleger um representante na Casa do Povo. Quero dizer que o protesto era eleger, era, talvez, renovar esta Casa toda, mas que aqui estarão os 36 Vereadores discutindo as questões da Cidade, questões importantes de mobilidade urbana, questões importantes de habitação, questões importantes de transporte, segurança e saúde, questões do dia a dia, da vida das pessoas, e que cabe a esta Casa o fazer, cabe a cada um dos 36 membros desta Casa discutir a vida do povo de Porto Alegre. Aqui estarão 36 representações escolhidas pelo povo, na forma mais justa que possa existir, na forma democrática, na forma das urnas. As urnas escolheram, as urnas decidiram, as urnas deram a resposta, e aqui estaremos, discutindo o dia a dia da cidade de Porto Alegre, o melhor, e o ponto de vista dos nossos eleitores para a cidade de Porto Alegre, o melhor de descentralizar a cultura, o melhor de implementar, o que todos os candidatos a Prefeito descobriram e falaram, do atendimento à saúde, alguns até as dez horas, alguns estendendo atendimento até a meia-noite, alguns postos, mas se esqueceram de dizer que isso é uma lei, que isso está alterado na cidade de Porto Alegre, uma lei construída dentro desta Casa, um projeto de lei popular que alterou a Lei Orgânica do Município de Porto Alegre com 114 mil assinaturas, e que deve ser cumprida, gradativamente, pelo próximo gestor. E por isso todos eles falaram em abrir os postos de saúde. A escola de tempo integral, também os candidatos falaram em fazer. Não turno, não extraclasse, mas uma lei aprovada e construída, que também mudou o Plano Diretor, mudou a Constituição da cidade de Porto Alegre, construída dentro desta Casa. Então, nós vimos nesta legislatura que está para findar, esse debate na TV. Isso nos deixa muito satisfeitos e muito contentes. E também as postagens, Ver. Prof. Alex, que vimos nas redes sociais que, infelizmente, o absurdo aconteceu do defensor do atraso se eleger, o Clàudio Janta, porque defende a geração de emprego e renda; defende que os trabalhadores tenham direitos iguais, e vamos seguir aqui lutando pelos direitos iguais, vamos seguir aqui lutando pela regularização fundiária, vamos seguir aqui lutando por Porto Alegre para todos, por uma Porto Alegre melhor para viver, onde os trabalhadores tenham os seus direitos. Sejam eles trabalhadores informais, sejam eles trabalhadores formais. Agora, o que não pode é uma pessoa pagar para ter o direito de exercer uma profissão, e outro não pagar nada; o que não pode é uma pessoa ter um limite para ter uma concessão, e outro não ter limite nenhum; o que não pode é uma pessoa ter um patrimônio, esse patrimônio ter um carimbo, uma identificação, ser deteriorado, perder todo o seu valor econômico, e o outro, simplesmente, não ter identificação nenhuma, ter um valor de mercado assegurado, enganando a pessoa que vier a comprar. Então, nós vamos seguir defendendo a regulamentação, a legalidade das leis em Porto Alegre, e principalmente, os direitos dos trabalhadores; principalmente o direito do povo de Porto Alegre; principalmente, como já falamos aqui no início, uma Cidade que realmente seja alegre, uma Cidade em que, realmente, se tenha o prazer de viver. Muito obrigado, Sr. Presidente.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Guilherme Socias Villela): Obrigado, Ver. Clàudio Janta. Eu solicito às distintas taquigrafas, referente ao projeto Outubro Rosa, que venham até esta Presidência para as fotografias. Convido também os Srs. Vereadores para esse evento.

A SRA. SOFIA CAVEDON: Vereador-Presidente, Presidente dos trabalhos Ver. Villela, se me permite, então, dizer que esta é uma iniciativa muito bonita da Taquigrafia, falo aqui também acolhendo como Procuradora da Mulher, proponho que, durante o mês de outubro, esta Casa e quem nos visita doem produtos de higiene, pasta e escova de dentes, hidratantes, sabonetes de glicerina - exemplos de produtos de higiene -, lenços, perucas, toucas e bonés, pijamas e chinelos para o Centro de Convivência do Hospital Santa Rita da Santa Casa. A entrega desses produtos, que nós vamos nos engajar a divulgar e coletar, será em 26 de outubro aqui neste plenário. Então, parabéns as nossas taquigrafas pela linda iniciativa.

O SR. PRESIDENTE (Guilherme Socias Villela): O Ver. Dr. Goulart está com a palavra em Comunicações (Pausa.) Ausente. Este Vereador, Guilherme Socias Villela, está com a palavra em Comunicações. (Pausa.) Desiste. O Ver. Idenir Cecchim está com a palavra em Comunicações.

O SR. IDENIR CECCHIM: Sr. Presidente, Ver. Guilherme Socias Villela, que mesmo não tendo concorrido nesse pleito esteve sempre presente com todos aqueles homens e mulheres de boa vontade que foram candidatos; V. Exa. sempre foi um exemplo para nós todos, mesmo não concorrendo serviu de exemplo e de norte para que nós fizéssemos uma campanha limpa. Eu poderia vir aqui e agradecer a todos aqueles que votaram, que não é o caso nosso aqui, cada um tem o seu candidato, mas quero agradecer aos meus colegas que concorreram nesse pleito por não termos tido nenhuma rusga. É impressionante, pelo lado positivo, que nessa eleição ninguém ficou com mágoa de ninguém, ninguém derrubou a propaganda do outro – até porque não tinha propaganda! –, ninguém atacou seu concorrente, seu adversário ou seu colega. Foi uma campanha curta, quase secreta, porque tivemos que fazer uma força enorme para dizer que éramos candidatos. Então, foi uma eleição que não tem do que reclamar, lastimar ou culpar alguém. Cada um fez o que pôde, cada um recebeu os votos que merecia, pelo seu trabalho, pela sua dedicação. Eu quero dizer que dá para fazer campanha sem a máquina, sem ter nenhum apoio. Eu, desta vez, optei por não receber doações. Fiz a doação para a minha campanha do meu próprio salário que recebi aqui na Câmara, da mesma conta do Banrisul desta Casa, doei para o meu CNPJ de campanha, e foi uma tranquilidade. Quero dizer que gostei muito dessa experiência de não ter recebido doação.

Não estamos mais em épocas de muita luta ideológica. Aqui em Porto Alegre, a disputa vai ser muita acirrada, mas espero que seja uma disputa de ideias de futuro, porque, nas culpas do passado, os dois lados que vão concorrer são partícipes. Se houve erros, foram dos dois lados, os dois lados fazem parte do mesmo Governo; se houve acertos, também foram dos dois lados. Espero que essa honestidade seja levada para a disputa do 2º turno, a honestidade e a coragem de declarar: eu sou do atual Governo. Os dois candidatos têm essa responsabilidade, um é Vice-Prefeito, o outro é apoiado por um grande partido, parceiro do atual Governo Municipal, que também errou e acertou junto. Muito obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Guilherme Socias Villela): Obrigado, Vereador. A Ver.ª Sofia Cavedon está com a palavra em Comunicações.

A SRA. SOFIA CAVEDON: Sras. Vereadoras e Srs. Vereadores, funcionários desta Casa, como todos, gostaria de iniciar este período pós-eleitoral com um profundo agradecimento à cidade de Porto Alegre, que me reconduz para mais um mandato de Vereadora. Pela responsabilidade que isso tem, eu quero aqui reconhecer com humildade que, se há, de um lado, o reconhecimento do trabalho, do mandato vivo, do mandato nos movimentos sociais, no mandato comprometido com a luta das mulheres, com a luta das políticas públicas dos seus funcionários públicos, com a fiscalização do bom uso do recurso público, com a ampliação de políticas, em especial para a educação, para a cultura, para a criança e adolescente. A nossa postura permanente junto às comunidades que mais precisam, para que a democracia participativa desta Cidade funcione plenamente e leve recursos para a periferia. Junto a esse reconhecimento, eu sei que está uma aposta no avanço democrático, no avanço da qualidade de vida, das condições da cidade de Porto Alegre. Por isso, agradeço, com muito carinho, essa responsabilidade que novamente me é concedida a todos e todas que fizeram essa campanha, acionando as suas redes sociais, as suas famílias, os grupos de trabalho. Foi uma campanha feita em rede, feita com muitas mãos, com muita alegria, com muita criatividade, feita com a cara e as cores da mulher e da diversidade, da educação e da cultura, em especial. Tenham certeza que serei incansável para reinventar a política, para enfrentar o golpismo, sim, e para enfrentar um continuísmo que se avizinha na cidade de Porto Alegre, porque as duas candidaturas que aqui restaram para o segundo turno representam tanto governos que não respeitam a democracia quanto uma cidade que está atirada, largada, degradada e com políticas públicas que não chegam ao conjunto da população. Serei uma forte combatente a esse modelo de venda, de exploração da Cidade, de ausência de política pública de fato consistente para a nossa sociedade desde a periferia até a classe média que quer alternativas, sim, de qualidade de vida e segurança. Serei propositiva em todos esses temas. Muito obrigada a todos e todas.

Iniciando esse segundo momento pós-eleição, já entrei com uma proposição que queria apresentar a vocês, Vereadores e Vereadores, e à sociedade, que é da constituição, o mais breve possível, de uma comissão especial para tratar do tema da segurança na cidade de Porto Alegre. O Presidente constituiu uma frente metropolitana, nós aprovamos várias indicações, mas esta Casa precisa tratar de forma contínua, de forma contundente, de forma a buscar o diálogo entre Governo do Estado, Governo Municipal, entre as tecnologias que lá e aqui tem, entre os recursos humanos que temos, e, em especial, políticas públicas para a nossa juventude. Este pedido de abertura de comissão especial, que protocolei no dia de ontem, terá a responsabilidade de cobrar temas como o do Territórios da Paz nos locais em que o crime se organiza, onde tínhamos a presença policial e a articulação de ações para a nossa juventude, para as nossas mulheres que foram abandonadas pelo Governo Sartori. Precisamos retomar imediatamente a presença policial, com mais ações de prevenção, seja contra a violência com a mulher, seja com a juventude. Temos que articular ações entre a Brigada Militar, a Guarda, as nossas tecnologias, a EPTC. Então a Câmara de Vereadores tem responsabilidade de cobrar de forma continuada que haja avanço em resposta da violência que chega a todas as nossas famílias, à nossa juventude. Para isso é essa comissão especial, e eu espero aprovação urgente, rápida, e a participação de cada um e cada uma de nossos Vereadores.

(Não revisado pela oradora.)

O SR. PRESIDENTE (Guilherme Socias Villela): O Ver. Dr. Thiago está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

O SR. DR. THIAGO: Caros colegas Vereadores e Vereadoras, caro público que nos assiste pela TV em canal aberto, para mais de 60 Municípios da Região Metropolitana; primeiro, eu quero fazer uma saudação muito fraterna, muito cordial ao meu partido, e, na pessoa do Ver. Reginaldo Pujol, nosso Líder, nosso Presidente da Metropolitana, na pessoa do nosso Deputado Onyx Lorenzoni, quero agradecer profundamente a acolhida que tive, a receptividade e o carinho deles e de outras lideranças nacionais, como, por exemplo, do Deputado Rodrigo Maia, do Senador Caiado, dessas lideranças todas em prol da construção do partido, em prol da construção de uma ideia, de uma saúde melhor. Então, quero externar que estou muito satisfeito e muito contente com toda essa acolhida e com todo o incentivo que nós tivemos, não só eu, mas todos os outros candidatos do partido, nessa caminhada até o pleito do último domingo.

Com relação à questão do Outubro Rosa, eu quero voltar aqui a enfatizar ao público que nos assiste, nos ouve e nos vê, a necessidade, cada vez mais importante, de as mulheres poderem fazer seus exames preventivos, seja de colo de útero, seja principalmente de mama. Alertar a população gaúcha e porto-alegrense, pois, infelizmente, Porto Alegre e o Rio Grande do Sul são os campeões nacionais em câncer de mama, o câncer mais prevalente nas mulheres e em todas as faixas etárias. Com relação ao câncer de colo de útero, ele é mais prevalente nas mulheres em idade sexualmente ativas, portanto, é fundamental que as mulheres possam ter acesso ao exame citopatológico de colo de útero, ao pré-câncer, ao papanicolau, e possam também ter acesso ao exame clínico, realizado por profissional treinado, de preferência médico, e, na questão da mama, que possam ter acesso à mamografia. Infelizmente, muitas mulheres não têm tido acesso a esse exame na cidade de Porto Alegre. Então, há que, neste Outubro Rosa, poder se discutir exatamente isso: o acesso a exames de rastreio, screening. E que as mulheres possam ter fácil acesso, principalmente à mamografia, o que volto a dizer, infelizmente não tem ocorrido em Porto Alegre.

Quero dizer que, naquilo que se refere ao câncer de mama, nós temos um projeto tramitando nesta Casa que dá o direito às mulheres, aos homens – como estamos falando no Outubro Rosa, às mulheres – de, com diagnóstico anatomopatológico, e com uma biópsia comprovando que já tem câncer de mama, não ficarem esperando no posto de saúde para que as encaminhem para o hospital; e, sim, que essa mulher, que tem câncer de mama, que urge o seu atendimento, que precisa fazer cirurgia, para que a sua doença curável não se torne incurável, possa marcar, diretamente no hospital, - já que é tão prolatado que não existe demanda reprimida em oncologia - a sua consulta, abreviando o início do seu tratamento.

Peço aos meus Colegas que possamos aprovar este projeto, que muda um fluxo importante na Secretaria da Saúde, que pode, sem dúvida nenhuma, salvar muitas vidas, evitar muitas sequelas, porque pacientes que têm possibilidade de morte ou possibilidade de perda de membro, sentido ou função, terão a liberdade de marcar diretamente a sua consulta onde puderem ser efetivamente tratados.

Quero agradecer profundamente a Deus e à população de Porto Alegre por nos ter reconduzido à Câmara Municipal de Porto Alegre, o meu muito obrigado aos 12.669 porto-alegrenses que nos deram esse voto de confiança e que têm a esperança de uma saúde melhor, de mais saúde para todos, para que possamos transformar doenças incuráveis em curáveis. Muito obrigado, meu colega Bernardino Vendruscolo, V. Exa. foi muito importante nessa caminhada, assim como o ex-Vereador, meu querido amigo Beto Moesch. Muito obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Guilherme Socias Villela): Obrigado, Dr. Thiago. O Ver. Bernardino Vendruscolo está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

O SR. BERNARDINO VENDRUSCOLO: Sr. Presidente dos trabalhos, Ver. Guilherme Socias Villela; Sras. Vereadoras e Srs. Vereadores, quero cumprimentar a todos que concorreram no último pleito; cumprimentar aqueles que se elegeram e aqueles que, porventura, não conseguiram atingir os seus objetivos. Todos fizeram aquilo que, certamente, estava ao seu alcance, e não é fácil concorrer. Eu, depois de muitos anos sem participar do pleito, senti-me aliviado, com todo o respeito aos meus eleitores, às senhoras e aos senhores que estão nos assistindo, porque não é fácil participar de um pleito, especialmente num momento em que a classe política está com muito descrédito – totalmente, não, porque seria um exagero. Então, quero cumprimentar todos que se elegeram e aqueles que não conseguiram atingir os seus objetivos, porque todos cumpriram com o seu papel e fizeram, sim, o seu trabalho, dentro da capacidade de cada um, de tentar atingir o objetivo, que era a eleição.

Sr. Presidente, Sras. Vereadoras e Srs. Vereadores, eu quero aproveitar este momento porque chegou aqui para mim, quentinha, a Lei nº 12.129, de 28 de setembro de 2016, sancionada pelo Prefeito Fortunati. Eu quero lamentar, mais uma vez, e reconhecer que esta Casa, nós, Vereadores, onde eu me incluo por questões que não preciso aqui dizer, silenciamos. Muitos não estavam em plenário, eu duvido que tivessem mais de três Vereadores no plenário quando votaram essa lei, que tem como objetivo trocar o nome do Acampamento Farroupilha para Acampamento Farroupilha Nico Fagundes. Eu fui um dos amigos particulares do Nico Fagundes. Com certeza, o próprio Nico Fagundes não aprovaria, porque o Acampamento Farroupilha não se presta para homenagear personalidades de forma individual. O Acampamento Farroupilha, consagrado aqui no Estado do Rio Grande do Sul, tem como objetivo principal homenagear momentos históricos do Rio Grande do Sul, tem como objetivo homenagear a cultura, o folclore do Rio Grande do Sul, onde o Nico foi uma das maiores autoridades. O Acampamento Farroupilha não pode receber uma outra denominação homenageando quem quer que seja, de forma individual.

Faz 30 minutos que recebi a lei, e daqui a 5 minutos estarei protocolando um projeto que busca rescindir, revogar essa lei. E eu quero aqui, mais uma vez, dizer que no dia em que se votou, nós não estávamos preparados para votar. Aqui, houve, sim, aqueles tropeços de plenário, e este plenário não é o único que tropeça de vez em quando. É como se fosse um acidente de trabalho. Ao encaminhar, o autor disse: “Solicito alteração da Ordem do Dia priorizando a votação do PLL nº 166/15”. Foi aceito. Na votação, sequer foi citado de que se tratava. Disse: “Não há quem queria discutir o PLL nº 166/15. Em votação. Os que concordam permaneçam como estão, os contrários se manifestem”. Aqueles Vereadores – e eu não estava no plenário, porque não estava priorizado para ser votado naquele dia –, por questões que não vêm ao caso, aceitaram, silenciaram, ainda que fossem três ou quatro. E eu duvido que, naquele momento, houvesse cinco Vereadores, e os Vereadores presentes, que logo a seguir aprovaram seus projetos, no dia seguinte, quando subi à tribuna, questionaram a mim, que não poderia ser. Eles silenciaram porque não sabiam que era esse projeto, porque só foi lido o número do projeto que originou a troca do nome do Acampamento Farroupilha. Com certeza absoluta, aqueles que cultuam as tradições, os usos e costumes do povo do Rio Grande, não aprovam um que outro poderá aprovar. O acampamento Farroupilha é bem maior. O Acampamento Farroupilha não veio da vontade de individualidades, o Acampamento Farroupilha veio de um sentimento coletivo, e ele não pode ser mudado para atender quem quer que seja, o cidadão mais simples, ou o mais importante, o Papa que seja! Não! Não pode levar a denominação de Acampamento Farroupilha Fulano ou Beltrano, e é por isso que vou imediatamente protocolar um projeto buscando rescindir essa lei, nós não podemos admitir! E fica aqui para todos, e eu me incluo, para ficarmos atentos, porque o Vereador menos preparado, ou menos avisado, protocola um projeto sem saber o sentimento do povo. Na CCJ estava o seu Governo todo, a Secretaria da Cultura, aqueles incompetentes que estavam lá e ouviram o sentimento dos tradicionalistas, mas silenciaram.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Guilherme Socias Villela): Obrigado Ver. Bernardino Vendruscolo. Esta Presidência faz um Requerimento solicitando a transferência do período de Grande Expediente para a próxima Sessão. Em votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) APROVADO.

A Ver.ª Sofia Cavedon está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

A SRA. SOFIA CAVEDON: Sr. Presidente, Sras. Vereadoras e Srs. Vereadores, cabe a mim, na condição de Líder do Partido dos Trabalhadores, fazer um registro importante sobre a participação do PT, em especial em Porto Alegre, mas também no Brasil nesse 1º turno das campanhas eleitorais. Nós já sabíamos que enfrentaríamos uma conjuntura dificílima, porque há, sim, um movimento de criminalização e combate a um partido neste País, ao Partido dos Trabalhadores. Desde que a Presidenta Dilma reelegeu-se para mais um mandato de presidenta, há uma organização dos partidos perdedores da eleição que correspondem e representam projeto antagonista ao que vinha sendo desenvolvido no País por Lula e Dilma, uma campanha organizada nas ruas, organizada no Judiciário, com a complacência do Judiciário, organizada pela grande mídia, organizada pela maioria, formada no Congresso Nacional, para o impeachment da presidenta; mais do que isso, para responsabilização exclusiva do Partido dos Trabalhadores sobre a corrupção neste País.

Lamentavelmente a Operação Lava Jato, como outras tantas operações, quase duas mil, se já não passam de três mil operações da Polícia Federal, nos períodos Lula e Dilma, que, em comparação com os períodos Fernando Henrique Cardoso, são em muito maior quantidade, ou seja, essa operação, como outras milhares de operações que representavam o novo Brasil nascendo, porque é o novo Brasil com autonomia da Polícia, do Ministério Público, do Judiciário, enfrentando de fato a corrupção. Esta Operação Lava Jato foi direcionada para desgastar o Partido dos Trabalhadores, para criminalizar o Partido dos Trabalhadores, pela mídia, insisto em dizer, pela maioria congressual, pelos partidos PSDB e PMDB, que lideram um conjunto de partidos que representam um modelo neoliberal, conservador, concentrador de riquezas e privilégios neste País, e que não foi eleito pelas urnas, pelo povo brasileiro, cujo projeto não foi eleito pelas urnas e pelo povo brasileiro em nenhuma das últimas eleições, que precisou e operou esse golpe político e midiático para retirar a Presidente Dilma. Sabíamos então que íamos enfrentar uma conjuntura muito difícil, o que se seguiu durante as eleições, o que nós chamamos de boca de urna midiática, boca de urna produzida pela Polícia Federal, com a prisão dos nossos ex-Ministros, como foi a vergonhosa prisão do Mantega, porque nada de concreto havia contra ele. Ele estava no hospital, acompanhando a sua esposa, e foi levado à prisão temporária. Nós tivemos aqui em Porto Alegre um bravo companheiro, o Raul Pont, que colocou sua história, sua trajetória, sua vida à disposição do contraponto a esta política, a este golpismo; colocou a sua energia à disposição da cidade de Porto Alegre, fazendo contraponto ao modelo que se encontra nesta Cidade. Homenageio aqui o nosso companheiro Raul Pont, em nome da Bancada do Partidos dos Trabalhadores. Homenageio cada candidato a Vereador e à Vereadora que concorreram, junto com o PCdoB; também homenageio, agradeço e lamento profundamente que não tenha a representação, com o resultado das urnas, em especial, da Ver.ª Jussara Cony, uma guerreira combativa ao lado dos movimentos sociais, ao lado dos direitos, ao lado da democracia, que não se reelegeu pela conformação político-eleitoral, porque votos ela tinha, sim, mais do que muitos eleitos que aqui terão uma cadeira. Homenageando todos esses militantes e, em especial, o Raul Pont, é que eu encerro então esta minha fala, dizendo que há uma sinalização importante de votos nulos, brancos e de abstenção eleitoral que nos indicam que os votos não foram para a direita, mas foram votos atordoados por esse bombardeamento da esquerda no Brasil, que não viram representação por esta composição atual. Então esses votos são de protesto, de esquerda, de mudança, atordoados por esse bombardeamento de limites e erros dos nossos partidos. São votos indicadores de que a política tem que mudar e que não se aceita mais a criminalização e marginalização de uma única sigla e que todos os políticos e políticas do sistema eleitoral precisam ter alteração. Nós, no segundo turno, hoje vamos discutir, no nosso diretório, e tudo indica que tiraremos uma posição de voto nulo, de voto em branco, de não responsabilização com nenhum dos candidatos que estão aí e que para nós são o continuísmo. E segue a luta!

(Não revisado pela oradora.)

O SR. PRESIDENTE (Guilherme Socias Villela): Registro a presença do Ver. João Mendes, de Alvorada. Seja muito bem-vindo a esta Casa.

Não havendo nada mais a tratar, estão encerrados os trabalhos da presente Sessão.

(Encerra-se a Sessão às 15h31min.)

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